Política de Privacidade da 00real

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços oferecidos pela plataforma 00real, disponível em https://00real.cam ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 00real atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

Esta Política destina-se a todos os usuários da Plataforma ("Titular" ou "Usuário") e tem por objetivo garantir transparência sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pela 00real, em cumprimento aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme o artigo 6º da LGPD.

A 00real coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da relação contratual. A coleta é sempre proporcional e limitada ao estritamente necessário para cada finalidade declarada.

A 00real não coleta dados sensíveis de natureza racial, étnica, religiosa, de saúde, biométricos, genéticos, sexuais ou político-partidários, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal específica e sempre com fundamento legal adequado.

Os dados pessoais coletados pela 00real são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de apostas e jogos, cálculo e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Usuário (18+ anos) e autenticidade das informações cadastrais, em cumprimento a obrigações regulatórias;
• Processamento de pagamentos: gestão de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações atípicas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas da COAF;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos Termos, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento expresso): envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, solicitações e reclamações;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela SPA, Ministério da Fazenda, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 00real fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade fiscal e regulatória perante autoridades brasileiras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de comportamento para prevenção a fraudes, melhoria de segurança da plataforma e personalização de experiência, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): exclusivamente para comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

A 00real não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços essenciais: processadores de pagamento (instituições financeiras e fintechs parceiras), provedores de tecnologia de verificação de identidade (KYC), infraestrutura de nuvem e segurança da informação — todos sujeitos a contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às desta Política;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para a prestação dos jogos fornecidos por terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.), como ID de sessão e histórico de apostas naquele provedor;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, decisão judicial ou ato administrativo vinculante;
• Auditores e assessores jurídicos: limitado ao estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos da 00real em processos judiciais ou administrativos.

A Plataforma 00real utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies de jogo responsável: registram configurações de limites definidos pelo Usuário para garantir que as ferramentas de autocontrole permaneçam ativas entre sessões.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro — em especial no âmbito da prestação de serviços por provedores de jogos internacionais e infraestrutura de nuvem.

A 00real assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, nos termos do artigo 33, II, da LGPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules), quando aplicável.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atender obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação, conforme obrigações regulatórias da SPA;
• Dados de marketing (consentimento): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 6 (seis) meses, salvo quando houver investigação de incidente em curso.

Ao final dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

A 00real adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima para a finalidade declarada;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD, em caso de violação de dados.

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, o Usuário — como titular de seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 00real:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal de privacidade descrito na Seção 15. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada.

A plataforma 00real é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro exige confirmação de maioridade e passa por verificação de identidade (KYC) que inclui confirmação da data de nascimento.

Caso a 00real identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de 18 anos, as seguintes ações serão imediatamente tomadas:

• Bloqueio imediato do acesso à conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados do menor, na extensão permitida pela lei;
• Estorno de eventuais valores depositados, conforme procedimentos aplicáveis;
• Comunicação à ANPD e, quando necessário, ao Conselho Tutelar ou autoridades de proteção à criança e ao adolescente.

A Plataforma 00real pode eventualmente conter referências a sites ou serviços de terceiros — como provedores de jogos e parceiros comerciais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 00real em sua Plataforma.

A 00real não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais.

A 00real reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em função de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na Plataforma.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://00real.cam/privacy-policy. O uso continuado da Plataforma após o período de aviso implica aceitação das alterações realizadas.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 00real designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 00real sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo canal de privacidade descrito na Seção 15.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relativa à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a 00real pelos canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: suporte@00real.cam (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma, com atendimento em português
• Horário de resposta: em até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais referentes a direitos de titulares

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 18, § 1º, da LGPD.